Sala do Empreendedor

A Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, dentro de suas atribuições também abriga a Sala do Empreendedor onde são realizados atendimentos ao MEI - Microempreendedor Individual. O MEI é uma nova figura jurídica referenciada pelo Decreto estadual 52.228, de 05 de outubro de 2007, e posteriormente regulada pela Lei Complementar federal 123, de 14 de dezembro de 2006 , na redação que lhe foi dada pela Lei Complementar federal 128, de 19 de dezembro de 2008, com as alterações feitas pela Lei Complementar nº 133, de 28 de dezembro de 2009.

Além da redução da carga tributária, o MEI foi contemplado com uma série de vantagens para reduzir a burocracia, tanto na apuração quanto no pagamento de tributos, bem

como em relação aos mecanismos de formalização (registro empresarial, inscrições fiscais e licenciamento da atividade). Iniciamos o mês de setembro com o maior número de microempreendedores que entraram para a economia formal, em toda sua história. Em pleno mês de setembro, a sala do empreendedor formalizou o microempreendedor de número 1.000. No ano passado esse número foi atingido somente no mês de dezembro, fechando 2013 com 1006 empreendimentos formalizados.

Cumprimento a equipe da Sala do Empreendedor que desenvolve um ótimo trabalho. Na foto comigo a Tônia, Jéssica, Mayara e Ane.