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O Conselho Comunitário de Segurança de Ponta Grossa
(Conseg), com apoio do Conselho de Entidades e da Ordem dos Advogados do Brasil
- Subseção Ponta Grossa, realizaram audiência pública dia 11 de setembro, na
sede da OAB-PG. Na ocasião, foi apresentado o Projeto de Lei de iniciativa popular que regulamenta o horário de
funcionamento dos bares e estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas
na cidade.
A medida prevê o fechamento de bares, lanchonetes e outros
locais que comercializam bebidas alcoólicas em dois níveis. O primeiro, entre
23 horas e 5 horas da manhã para zonas residenciais, o segundo entre 1 hora e 5
horas da manhã para zonas comerciais, desde que obedecidos critérios de
isolamento acústico, impacto na vizinhança, estacionamento e segurança.
Em Ponta Grossa, a maioria das ocorrências policiais é de
perturbação do sossego, lesão corporal e homicídios ao redor dos
estabelecimentos como bares, casas de show
e similares. Levando-se em consideração esses dados, o Conselho trouxe a
discussão para o público e propõe combater estas formas de violências.
É importante destacar que, se todos cumprissem a lei, mantivessem respeito e se colocassem no lugar do próximo, nada disso seria
preciso. Os fatos são evidentes e providências precisam ser discutidas. Cumprimento
à iniciativa.
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